Política de reembolso

Queremos que você fique satisfeito com a sua compra. Esta política explica quando reembolsamos Leituras, Créditos e códigos de presente, e como funcionam os seus direitos legais. Nada aqui limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou na lei do país onde você mora.

1. Direito de arrependimento de 7 dias (Brasil – art. 49 do CDC)

Se você é consumidor no Brasil, pode desistir de qualquer compra feita na Fatessia em até 7 dias a contar do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Isso vale mesmo que você já tenha aberto a sua Leitura.

• Devolvemos o valor integral pago, de imediato e atualizado conforme a lei, pelo mesmo meio de pagamento (no caso de Pix, por Pix para a conta pagadora; no cartão, por estorno na fatura).
• Para exercer o direito, envie um e-mail para [CONTACT EMAIL] ou use o formulário da central de ajuda, com o número do pedido. Confirmamos o recebimento do seu pedido de arrependimento imediatamente.
• Após o reembolso, o link da Leitura deixa de funcionar e os Créditos reembolsados são removidos.

2. Reembolsos integrais que sempre fazemos (todos os países)

• Antes de abrir a sua Leitura. Se você ainda não abriu o link da Leitura, pode pedir o reembolso integral.
• Erro do nosso lado. Se uma Leitura não for gerada, chegar incompleta ou claramente não corresponder aos dados informados, devolvemos o valor integral (ou geramos de novo, se preferir). Uma resposta de chat que falhar nunca consome Crédito.
• Cobranças em duplicidade do mesmo pedido.
• Créditos pagos não utilizados se encerrarmos sua conta sem culpa sua ou se descontinuarmos o chat com personagens.

3. Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, não reembolsamos Leituras já abertas por mudança de ideia, mas analisamos de boa-fé qualquer pedido. Vícios ou defeitos do serviço continuam cobertos pelo CDC (arts. 20 e 26). Créditos usados não são reembolsáveis; Créditos bônus (boas-vindas, aniversário, convite) não têm valor em dinheiro.

4. União Europeia e Reino Unido (14 dias)

Consumidores na UE e no Reino Unido têm 14 dias para desistir de compras on-line. Para conteúdo digital fornecido de imediato, esse direito termina quando o fornecimento começa, desde que o consumidor tenha pedido expressamente o acesso imediato e reconhecido a perda do direito, e que tenhamos enviado a confirmação por e-mail. Sem isso, o direito de 14 dias se mantém. Veja a versão em inglês desta política.

5. Coreia: direito de desistência de 7 dias (Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, art. 17)

Se você é consumidor na Coreia, normalmente pode desistir de uma compra on-line em até 7 dias a contar da celebração do contrato ou do recebimento do conteúdo, conforme o art. 17(1) da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.

A Leitura é conteúdo digital fornecido de imediato. Você perde esse direito quando o fornecimento começa, mas somente se antes do pagamento tivermos avisado que a desistência não seria mais possível e você tiver concordado com o fornecimento imediato. Pedimos isso com uma caixa de seleção antes do pagamento e confirmamos no e-mail de recibo (art. 17(2)5 e art. 17(3)).

• Se você não marcou essa caixa, mantém o direito de 7 dias e devolvemos o valor integral.
• Se o seu pedido tiver partes que ainda não fornecemos, o direito de 7 dias continua valendo para essas partes.
• Pacotes de Créditos: você pode desistir em até 7 dias se não tiver usado nenhum Crédito do pacote.

Nossos dados de vendedor, incluindo os números de registro da empresa e de declaração de venda a distância, estão na página de Informações do Vendedor (/ko/legal/seller).

6. Japão: as nossas condições de devolução (Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão)

As vendas a distância no Japão não têm prazo legal de reflexão. Valem as condições de devolução do próprio vendedor e, se o vendedor não declarar nenhuma, ele tem de aceitar a devolução em até 8 dias (Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão, art. 15-3).

Estas são as nossas condições de devolução. A Leitura é conteúdo digital entregue de imediato. Uma vez iniciada a entrega — isto é, assim que enviamos o link — a venda é definitiva e não aceitamos devolução nem cancelamento por mudança de ideia. Pedimos que você concorde com a entrega imediata marcando uma caixa antes do pagamento. As seções 2 e 3 acima continuam valendo integralmente: se não entregarmos, entregarmos algo incompleto ou entregarmos algo que claramente não corresponde aos dados informados, devolvemos o valor integral. Créditos pagos não utilizados podem ser reembolsados em até 14 dias da compra.

A informação legal obrigatória está na página de Transações Comerciais Específicas (/ja/legal/tokushoho).

7. Taiwan: direito de 7 dias e a sua exceção (Lei de Proteção ao Consumidor de Taiwan, art. 19)

Se você é consumidor em Taiwan, uma compra a distância normalmente dá direito a 7 dias para rescindir o contrato sem precisar justificar, conforme o art. 19 da Lei de Proteção ao Consumidor.

Conteúdo digital que não é fornecido em suporte físico, e serviço on-line que se completa assim que é prestado, são exceção razoável a esse direito quando fornecidos com o seu consentimento prévio (Regulamento sobre as Exceções Razoáveis ao Direito de Rescisão nas Vendas a Distância, art. 2(5)). A Leitura se encaixa nos dois casos. Pedimos esse consentimento com uma caixa de seleção antes do pagamento. Se você não o deu, mantém o direito de 7 dias e devolvemos o valor integral.

8. Hong Kong

A lei de Hong Kong não prevê prazo geral de reflexão para uma compra como esta, então o que vale são as seções 2 e 3 acima: reembolso integral antes de você abrir a Leitura, reembolso integral se houve erro do nosso lado e análise de boa-fé de qualquer outro caso. Nada nesta política afeta os seus direitos previstos na Sale of Goods Ordinance, na Supply of Services (Implied Terms) Ordinance ou na Trade Descriptions Ordinance.

9. Como pedir

Envie um e-mail para [CONTACT EMAIL] a partir do endereço usado na compra, ou use o formulário da central de ajuda, com o número do pedido. Respondemos em até 3 dias úteis. O estorno no cartão pode levar até 2 faturas para aparecer, conforme o emissor.

10. Contestação (chargeback)

Pedimos que você fale conosco antes de contestar uma cobrança no banco; normalmente resolvemos mais rápido. Contestar uma cobrança não afeta seus direitos.

Reclamações: consumidor.gov.br ou o PROCON do seu estado.